Política de privacidade

1 - Introdução

1.1. A ABP é a controladora dos dados e, como tal, está comprometida em seguir as determinações legais para proteger a privacidade e a segurança dos dados dos titulares que acessam o nosso site, ou seja, dos seus dados.

1.2. Nesta Política de Privacidade, esclarecemos como tratamos os seus dados.

1.3. Esta Política se aplica a todos os sites geridos pela ABP.

2 – Dados Coletados

2.1. Ao navegar em nosso site, poderemos coletar dados cadastrais que você fornece voluntariamente, como, por exemplo, nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, informações de pagamento e outras informações de contato, dependendo do tipo de atividade executada no site: preenchimento de formulários, cadastros, solicitações de contato, uso de serviços disponibilizados no site, inscrições em eventos, entre outras situações em que você interage com o nosso site.

2.2. Utilizamos cookies e/ou tecnologias similares na coleta de informações a respeito do seu dispositivo e da sua navegação no site da ABP que pode incluir o endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempos de acesso e outras informações de uso.

3 - Finalidades do Uso

3.1. Usamos as informações coletadas para:

a. Tornar a experiência do usuário mais satisfatória, personalizando o conteúdo, fornecendo informações relevantes e criando mecanismos para facilitar a navegação no site.

b. Podemos utilizar o seu e-mail ou número de telefone para enviar informações importantes sobre eventos, atualizações e comunicados relevantes.

c. As informações coletadas podem ser utilizadas para análise interna de padrões de uso visando o aprimoramento dos serviços e conteúdos oferecidos.

d. Cumprir obrigações legais.

e. Procedimentos de pagamento.

4 - Direitos

4.1. A Política da ABP respeita os direitos dos titulares de dados, que poderão solicitar as seguintes providências em relação aos próprios dados:

a. Confirmar que os seus dados foram tratados.

b. Acessar os dados pessoais coletados.

c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

e. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e assinada pelo titular, e enviada aos canais de comunicação disponíveis no site da ABP. Além disso, essa portabilidade será realizada de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, preservados os segredos comercial e industrial.

f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

g. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados do titular.

h. A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

i. A revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

4.2. Em relação à eliminação, esta acontecerá em até 180 (cento e oitenta) dias, exceto nas seguintes situações.

4.2.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Os dados serão eliminados após a finalização da obrigação.

4.2.2. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5 - Consentimento

5.1. Podemos usar os seus dados para contatá-lo e solicitar o seu consentimento expresso para compartilhá-los com terceiros, exceto nas situações previstas no art. 16, I da LGPD (cumprir exigência legal ou regulatória).

5.2. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa assinada pelo titular e enviada por meio dos canais de comunicação disponíveis no site da ABP.

5.3. Nas situações em que o titular não der ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais à regular prestação ou funcionamento dos nossos serviços, estes poderão ficar total ou parcialmente indisponíveis para o titular.

6 - Compartilhamento

6.1. A ABP não vende, aluga ou divulga suas informações pessoais a terceiros. Entretanto, existe a possibilidade de compartilhamento de dados para atender exigências legais de autoridades governamentais ou órgãos reguladores.

 

7 - Segurança

7.1. A ABP se empenha em proteger suas informações pessoais e adota medidas de segurança para evitar o acesso não autorizado, a divulgação ou a modificação dessas informações.

7.2. A ABP repudia e não autoriza o tratamento de dados coletados com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas.

7.3. Não permitimos que menores de 18 anos criem cadastros nos nossos ambientes ou utilizem os nossos serviços.

7.4. Os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para as finalidades da nossa Instituição.

8 - Ligações com outros sites

8.1. O site da ABP pode conter links para sites de terceiros (parceiros comerciais) e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e nem por qualquer dado fornecido por você a esses sites.

8.2. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade deles antes de fornecer informações pessoais. Você é o único responsável por ler, aceitar ou rejeitar as práticas desses sites.

9 - Alterações na Política de Privacidade

9.1. A Política de Privacidade da ABP está em constante evolução e, com esse intuito, reservamos o direito de alterar este documento a qualquer momento para adequá-lo às normas aplicáveis, especialmente, mas não se limitando a:

a. Lei de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais normas setoriais sobre a matéria.

b. Normativos internos da ABP e outras normas aplicáveis às atividades da Instituição.

9.2. Além disso, esta política pode ser alterada para cumprir decisão judicial ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.3. As alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas no site da ABP.

9.4. Solicitamos que consulte a nossa Política de Privacidade quando for interagir com o nosso site, para verificar se ocorreram atualizações.

10 - Contato

10.1. Em caso de dúvidas relacionadas à Política de Privacidade ou ao tratamento de suas informações pessoais, você pode entrar em contato conosco por meio dos canais disponíveis em nosso site e redirecionaremos os seus questionamentos ao nosso encarregado de dados.

11 - Disposições gerais

11.1. Ao acessar e usar nosso site, você concorda com a coleta e o uso de suas informações nos termos desta política.

11.2. Se alguma condição desta política for considerada inaplicável, por decisão judicial ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira e no idioma português.

11.4. Os serviços oferecidos pela ABP têm abrangência restrita ao território nacional, portanto, o usuário do site, ainda que não possua domicílio no Brasil, se submete à legislação brasileira, concordando em resolver qualquer controvérsia judicial ou extrajudicial que envolva este documento, no foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as competências específicas de matéria pessoal, territorial ou funcional previstas na legislação brasileira aplicável.

Disponibilizada no site da ABP em 02 de Novembro de 2025.